Empresa é responsável por acidente provocado por motorista

2ª Turma permite a acusadas de tráfico de drogas responderem em liberdade a novo processo.

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (22), os Habeas Corpus (HCs) 94273 e 94275, permitindo que R.A.C. e R.F.A. respondam em liberdade a novo processo por tráfico de drogas.

Agravo de instrumento. Deserção. Justiça gratuita. Empregador.

As isenções legais em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita não abrangem o depósito recursal.

Filho maior tem direito a verba alimentícia

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Presos pela Operação Jaleco Branco obtêm liminar do STF determinando sua imediata soltura

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Acerca da criação de um "Incidente de Uniformização de Jurisprudência" no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Evandro Pires de Lemos Júnior, Bacharel em Direito, Assessor do Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

Ação cível originária. Liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Suspensão de execução de sentenças de mérito e acórdãos não transitados em julgado no que tange à situação de áreas na região, sobrestados os feitos até julgamento de mérito da ação cível originária.

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Habeas corpus. Prisão civil. Inadimplemento de pensão alimentar. Dever de prestar alimentos. Decreto prisional. Legalidade. Prisão domiciliar. Ordem denegada

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente